Tempo à disposição do empregador, em alojamento. Horas extraordinárias. Inexistência. Negociação coletiva.

Tempo à disposição do empregador, em alojamento. Horas extraordinárias.

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

Mandado de Segurança. Petição inicial instruída com cópias de documento desprovidas de autenticação.

Mandado de segurança.

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

Realização de perícia contábil é faculdade do juiz

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Tributário. Administrativo. Infração tributária. Apreensão de mercadorias.

Tributário - administrativo - infração tributária.

Hospital autorizado a fazer transfusão de sangue sem permissão da família

Transfusão de sangue sem permissão da família.

OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

Habeas corpus. Depositário infiel. Bem alienado por terceiro. Prisão civil. Impossibilidade.

Clínica é dispensada de indenizar por seqüelas de cirurgia

Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica

Compete à justiça especializada julgar ação de indenização decorrente da relação de trabalho

Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal